O candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, partido ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), defende mudanças na segurança pública e na educação por meio do chamado Livro Amarelo. Especialistas consultados sobre as medidas avaliam que parte das propostas entra em conflito com cláusulas pétreas da Constituição de 1988. A assessoria do candidato rejeita a análise e afirma que nenhuma das iniciativas é inconstitucional.
Na segurança pública, Renan propõe a captura de líderes de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O plano prevê que eles sejam neutralizados em situações de perigo ou resistência. O candidato também já defendeu publicamente a morte de pessoas ligadas a organizações criminosas, inclusive no lançamento de sua candidatura na USP, em 16 de agosto.
Para Ignacio Cano, sociólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a proposta violaria a presunção de inocência e a vedação da pena de morte, previstas no artigo 5° da Constituição. Ele também afirma que punir alguém pelo perigo que supostamente representa configuraria um direito penal preventivo.
Cano avalia ainda que tratar as facções como um exército inimigo não resolve o problema. Segundo o sociólogo, jovens envolvidos nas estruturas criminosas são substituídos rapidamente, enquanto operações com uso abusivo da força podem atingir inocentes.
Educação e cotas
Renan também propõe transformar escolas consideradas críticas em unidades cívico-militares e acabar com o sistema de cotas. Catarina Santos, pedagoga e professora da Universidade de Brasília (UNB), considera as medidas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
A especialista afirma que o modelo cívico-militar pode limitar o questionamento e o debate sobre temas raciais, de gênero e de educação sexual. Ela cita possíveis conflitos com o artigo 206 da Constituição, que trata da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias, e com o artigo 144, que delimita a atuação das polícias militares e dos bombeiros à segurança pública e ao policiamento ostensivo.
O plano do Missão prevê abolir as cotas na educação brasileira. Catarina Santos avalia que a mudança reduziria a diversidade racial nas instituições de ensino e favoreceria grupos já dominantes. Ela também relaciona a proposta à adoção de escolas cívico-militares.
Resposta do candidato
A assessoria de Renan Santos afirma que o lema “Prendeu, Matou” não determina prender e matar. Segundo a nota, a neutralização em caso de perigo ou resistência estaria prevista no artigo 23 do Código Penal, sob as hipóteses de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.
Sobre as cotas, a defesa do candidato diz que as Leis 12.711/2012 e 12.990/2014 são ordinárias e podem ser revogadas por outra lei do mesmo tipo. A proposta apresentada em substituição é a Bolsa Mérito Brasil, destinada aos 10% de melhor desempenho entre egressos da rede pública, sem distinção de cor ou origem.
A assessoria também afirma que as escolas cívico-militares já funcionam em estados brasileiros e cita resultados como queda de cerca de 80% na violência escolar, redução de 10% na reprovação e avanço em português e matemática. Para ampliar a atuação da União na educação, o candidato aponta a necessidade de reforma legislativa no Congresso.
