A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações por acusações de fraude envolvendo cotas do fundo imobiliário Brazil Realty. As multas aplicadas aos 16 condenados somam R$ 203 milhões. O processo tinha 19 acusados, dos quais três foram absolvidos.
Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro receberam multas de R$ 20 milhões cada. O Banco Master foi penalizado em R$ 12,5 milhões, enquanto a Viking Participações recebeu multa de R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, que teve os bons antecedentes considerados, foi multado em R$ 5 milhões.
A investigação analisou a 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em outubro de 2018. Segundo a acusação, laudos falsos teriam superavaliado imóveis usados para integralizar cotas do fundo. A elevação artificial do patrimônio teria permitido ao grupo ligado a Vorcaro obter vantagens.
Depois da integralização, cotas do fundo foram vendidas a outros fundos de investimento e continuaram circulando no mercado secundário, inclusive entre fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados. A área técnica da CVM apontou que três empresas investidas pelo fundo tinham relação com cotistas do próprio fundo, o que poderia indicar transferência de recursos entre partes relacionadas.
O prejuízo concretizado no mercado secundário foi de R$ 5,8 milhões e envolveu fundos de investimento, incluindo alguns com RPPS entre os cotistas. De acordo com a decisão, os prejuízos eram suportados pelos fundos que compravam as cotas e permaneciam com elas em carteira.
O presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que houve quatro rodadas de tentativas de acordo, sem resultado. O processo começou em 2020 e foi suspenso duas vezes após pedidos de vista de Lobo e do diretor relator, João Accioly.
Accioly afirmou que o parentesco entre os réus, isoladamente, não comprova irregularidade. Para ele, a acusação trata do uso desse vínculo nas operações. O diretor também apontou que, apesar de Daniel Vorcaro ter registrado prejuízo, o Banco Master e a Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões.
A defesa de Henrique Vorcaro informou que não iria se manifestar. Os advogados de Henrique e Felipe Vorcaro disseram à CVM que a contratação do avaliador de imóveis seguiu um processo regular e negaram a existência de sobreavaliação. A defesa de Felipe também afirmou que ele nunca foi sócio ou administrador de uma das casas de investimento envolvidas ou de contraparte das operações.
Os advogados de Daniel Vorcaro e das empresas dele defenderam a regularidade da integralização das cotas. Segundo a defesa, as integralizações do Banco Master foram feitas em dinheiro, as operações ocorreram a preço de mercado e não houve interferência na gestão das carteiras. Vorcaro também negou conflito de interesses e contestou a possibilidade de ser responsabilizado.
