A aprovação da proposta que prevê o fim da jornada 6x1 pode pressionar principalmente micro e pequenas empresas, que têm margens reduzidas e alto nível de endividamento, segundo Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Para Negreli, a mudança também teria impacto fora das empresas, porque o aumento das despesas poderia ser repassado aos preços e atingir o orçamento dos trabalhadores.
Pressão sobre serviços públicos
A assessora afirmou que contratos terceirizados de varrição de ruas, limpeza urbana e atendimentos de saúde podem ficar mais caros com a elevação do custo da mão de obra. Como esses serviços são pagos pelo contribuinte, a despesa adicional poderia chegar à população.
“Quem paga contrato de serviço público é o contribuinte”, afirmou Negreli. Ela também declarou que “A máquina fica cara e isso normalmente se reverte para o contribuinte.”
Na avaliação da assessora, o trabalhador poderia enfrentar um custo de vida maior e, eventualmente, procurar atividades complementares para reforçar a renda. “Esse suposto benefício não é um benefício sem custo”, disse.
Negociação e repouso semanal
Negreli defendeu que as condições de trabalho sejam definidas por negociação coletiva entre sindicatos de empresas e trabalhadores, considerando as diferenças entre os setores. Para ela, o texto aprovado reduz esse espaço e contraria princípios constitucionais e internacionais relacionados à liberdade de negociação coletiva.
Durante a tramitação, o relator Omar Aziz rejeitou 36 emendas. Entre elas estavam propostas sobre o pagamento por hora trabalhada e a remuneração do segundo dia de repouso semanal.
A nova regra também faria as empresas remunerarem dois dias de repouso semanal, em vez de um. Segundo Negreli, isso poderia dobrar o custo relacionado ao descanso semanal remunerado.
Ela ainda questionou a proteção prevista para micro e pequenas empresas no texto aprovado pela Câmara. O regime diferenciado depende da manutenção do nível de emprego, mas, na avaliação da assessora, não há certeza sobre a capacidade de cumprir essa exigência nem sobre como ela seria medida.
