Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões, condicionado ao êxito em ações judiciais, aparece em arquivo enviado pela Polícia Federal a ministros do Supremo Tribunal Federal. O acordo envolvia o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, e interesses de Daniel Vorcaro em processos que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
As informações constam do HD encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Eles levantaram suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes, sem considerar menções a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
O contrato e os precatórios
O documento prevê honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos ligados a indenizações por controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos. Pelo valor de face das ações, o escritório receberia 427 milhões de reais em caso de êxito.
O acordo abrangia processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes relacionados. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O contrato também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela dos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que assessores usavam a expressão “turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. As mensagens indicam que “KN” era uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques. Newton teria repassado a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro, como hospedagem no hotel Fasano, além de atualizações sobre o caso dos precatórios.
Em um julgamento relacionado às indenizações, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior.
“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu Camilla Ramos a Vorcaro.
Hospedagens e outros pedidos
As conversas registram pedidos de hospedagem no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma mensagem, um auxiliar de Vorcaro informa: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”. Em outra, uma mensagem atribuída a Newton solicita uma diária para o ministro. Vorcaro autorizou a cobrança em sua conta.
Também aparecem registros de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, para o Carnaval de 2025, além da organização de uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e de um deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió. A mansão, pertencente ao ator Márcio Garcia, foi alugada por R$ 1,45 milhão durante uma semana. As mensagens citam bebidas, passeios de helicóptero, camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados.
Newton Ramos afirmou que a mulher atua em causas cíveis para o Banco Master e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes da investigação. Disse ainda que os imóveis e transportes foram tratados em situação privada, sem vínculo com funções públicas, e que nunca julgou causa de interesse do banco.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o processo da usina, declarou que ele inicialmente foi considerado impedido, mas depois pediu a retificação por entender que a restrição não se aplicava. Segundo a manifestação, o julgamento tratava de uma tese ampla, aplicável a diversas empresas, e não de uma ação do Master.
