SÃO PAULO — O deputado Guilherme Derrite (PP), candidato do bolsonarismo ao Senado por São Paulo, apresentou mudanças no Projeto de Lei Antifacção que receberam críticas da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério da Justiça e de especialistas em segurança pública.
Como relator do projeto na Câmara, Derrite propôs, em uma das versões do texto, que a atuação da Polícia Federal nos Estados dependesse de solicitação dos governadores. A medida foi contestada por integrantes do sistema de Justiça e depois retirada após a reação negativa.
A Polícia Federal afirmou que a mudança poderia enfraquecer seu “papel institucional histórico” no combate ao crime. Rodrigo Azevedo, professor de Direito da PUC-RS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a proposta dificultaria a integração entre União, Estados e municípios.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua no combate ao PCC e participou da elaboração do projeto, também criticou o substitutivo. Para ele, o texto poderia neutralizar a experiência dos Gaecos. Gakiya classificou o ponto como “o ponto mais fraco do parecer” e avaliou, em outra manifestação, que a proposta atendia aos interesses do crime organizado.
Recursos e bloqueio de bens
Outra versão do relatório retirava da Polícia Federal recursos obtidos com bens apreendidos de organizações criminosas e transferia as receitas para fundos estaduais e distritais. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, chamou a mudança de “verdadeiro retrocesso” e afirmou que ela enfraqueceria o financiamento da corporação.
O relatório também condicionava o perdimento de bens apreendidos ao trânsito em julgado da sentença. Auditores da Receita Federal alertaram que a medida poderia atrasar a perda dos patrimônios e dificultar a descapitalização das facções.
A versão aprovada pela Câmara foi alterada no Senado, que recuperou mecanismos do texto original do governo, ampliou as possibilidades de bloqueio de bens e previu recursos para fundos federais e estaduais de segurança.
Segurança pública em São Paulo
Na propaganda eleitoral, Derrite afirma ter endurecido as penas contra o crime organizado e associa sua atuação na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo à redução de crimes. Também diz ter acabado com a Cracolândia ao lado do governador Tarcísio de Freitas. O texto informa, porém, que houve dispersão da concentração na Rua dos Protestantes, com usuários em diferentes pontos do centro.
O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 270 vítimas de feminicídio em 2025 no estado. No primeiro semestre de 2026, foram 141 ocorrências e 142 vítimas quando considerada uma ocorrência com duas mulheres assassinadas.
A proposta para a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026 foi de R$ 16,5 milhões, ante R$ 36,2 milhões previstos inicialmente para 2025. A diferença foi de 54,4%.
