O senador Ciro Nogueira anunciou nesta terça-feira (12/5) que pretende reapresentar uma proposta para ampliar a cobertura de investimentos e depósitos privados pelo sistema bancário. A iniciativa, conhecida como Emenda Master, havia sido rejeitada pelo Senado e depois reapareceu na Câmara como o projeto de lei nº 4395, apresentado pelo deputado Filipe Barros.
A proposta foi apresentada originalmente por Nogueira em agosto de 2024. O texto previa elevar a garantia aos clientes de bancos de 250 mil reais para 1 milhão de reais por investidor ou depositante. A medida recebeu o nome de Emenda Master por supostamente atender a interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Investigações e impacto político
Segundo a polícia, o projeto de emenda constitucional foi elaborado dentro do Banco Master e entregue ao senador. A investigação também sustenta que Vorcaro pagaria a Nogueira uma “mesada” de até 500 mil reais por mês. O texto não informa os resultados das apurações sobre a tramitação da proposta na Câmara depois da derrota no Senado.
Filipe Barros, integrante do grupo Direita Paraná, foi escolhido no início do mês por Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro para ser candidato ao Senado pelo Partido Liberal no Paraná. A ligação entre os dois parlamentares passou a pressionar a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo partido.
Nogueira é senador pelo Piauí, vice-presidente do União Progressista e candidato à reeleição. O bloco reúne 111 deputados e 14 senadores e governa 6 estados. O senador também negocia uma aliança com o Partido Liberal para garantir a Flávio Bolsonaro financiamento, apoio nos estados e tempo de propaganda igual ou maior que o de Lula.
As revelações sobre a relação de Nogueira com o grupo Master atingiram essa articulação. O inquérito é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e ainda envolve outros personagens, que não foram revelados.
Projetos sobre armas
Nesta terça-feira, uma comissão da Câmara aprovou dois projetos do deputado Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso. As propostas, de nº 3.824 e 4181, foram relatadas por Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo.
Um dos textos permite saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para estimular a compra de armas de fogo e munições. O outro cria condições especiais para empresas de fabricação, importação, exportação e comércio desses produtos.
A proposta prevê que dívidas do setor sejam renegociadas com pagamento de 5% do total em cinco parcelas, sem juros. Os 95% restantes poderiam ser parcelados em cinco anos, também sem juros, multas, encargos ou honorários advocatícios. Os autores afirmam que as medidas têm como objetivo “proteger a sociedade”.
