O governo avalia que a compra da Meteoric Resources pela Lynas Rare Earths deve ser aprovada pelo novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A operação é vista como um exemplo dos investimentos que a nova política do setor pretende atrair para o Brasil.
A aquisição, estimada em cerca de R$ 3,5 bilhões, depende de autorização brasileira para a mudança de controle. O conselho terá entre suas atribuições homologar alterações desse tipo em empresas com direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos. Ainda não há data definida para a primeira reunião do colegiado, que precisa estabelecer regras e parâmetros antes de analisar operações.
Projeto em Minas Gerais
A avaliação de integrantes do governo é que o negócio reúne objetivos da política sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a entrada de capital estrangeiro, o processamento no país, a agregação de valor e a incorporação de tecnologia. A intenção é ampliar as etapas da cadeia mineral em território brasileiro, além da extração e da exportação da matéria-prima.
Executivos da Meteoric apresentaram o projeto ao governo antes da sanção da nova política. Eles se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em 16 de setembro, quando também informaram sobre a operação com a Lynas.
A Lynas é uma das poucas empresas fora da China com experiência comercial na separação de terras raras. A chegada da companhia pode elevar o alcance do projeto Caldeira, em Minas Gerais. Nas conversas com o governo, foi apresentada a possibilidade de uma planta de óxidos de terras raras entre as maiores unidades de separação fora da China.
A empresa, porém, afirma nos documentos divulgados ao mercado que ainda vai estudar o potencial de ampliar o processamento no Brasil. Até agora, não há compromisso público definitivo para construir a planta.
Referência para outros projetos
O governo avalia que o caso pode elevar o padrão de análise para novos empreendimentos. Projetos baseados apenas na extração e na exportação do mineral poderão ter mais dificuldade para se justificar quando houver condições econômicas e tecnológicas para avançar na cadeia. A análise deverá considerar as características de cada mineral e projeto.
A nova lei permite estabelecer parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor ligados à exportação. Também prevê prioridade para projetos que internalizem etapas relevantes da cadeia mineral.
O governo considera apoiar financeiramente uma futura planta de separação, inclusive com instrumentos operados pelo BNDES. A unidade também poderia processar matéria-prima de outros projetos da região de Poços de Caldas e atender a um polo mais amplo no Sul de Minas.
A Lynas fechou um acordo para adquirir a totalidade da Meteoric Resources em uma transação paga integralmente com ações, avaliada em A$ 968 milhões, cerca de R$ 3,5 bilhões. A Meteoric é dona do projeto Caldeira, considerado pelas empresas o maior recurso conhecido de óxidos de terras raras em argilas iônicas fora da China.
