O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também ordena que a corregedoria da corporação abra uma investigação penal e administrativo-disciplinar sobre a atuação dele.
A medida foi tomada depois que relatórios de inteligência da PF foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.
Mendonça afirma que os documentos indicam um “monitoramento sistemático e ilegal” de sua atuação e da atuação de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com a decisão, o acompanhamento teria durado mais de 30 dias.
O que será investigado
A corregedoria deverá apurar em quais circunstâncias os relatórios foram produzidos, quem determinou a elaboração, quem participou efetivamente da produção, quando os documentos foram feitos e se existem outros relatórios semelhantes.
O ministro determinou ainda que qualquer medida adicional considerada necessária durante a apuração seja submetida diretamente a ele. O afastamento de Andrei, segundo Mendonça, tem o objetivo de garantir condições institucionais para o trabalho da corregedoria.
A decisão registra que Moraes teria recebido informações sobre a existência dos relatórios antes de utilizá-los. Os documentos teriam sido empregados em uma tentativa de incluir Mendonça no Inquérito das Fake News.
Mendonça também afirma que os relatórios teriam feito uma avaliação disciplinar de sua atuação nos dois processos dos quais é relator. Um deles teria questionado uma decisão judicial e a competência para determiná-la. Outros teriam analisado os critérios usados pelo ministro e os riscos de suas decisões.
Para Mendonça, a avaliação ultrapassaria as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF. Ele afirma que a análise disciplinar de magistrados cabe ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto a conduta funcional de integrantes da Polícia Federal deve ser examinada pelos órgãos de correição da própria corporação.
A decisão também suspende imediatamente a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da AGU ou a atuação da polícia judiciária. Os documentos ainda teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos sob segredo de justiça.
