O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu três dos 11 registros de candidatura ao cargo de governador do Distrito Federal nas eleições de 2026. As decisões foram tomadas antes do prazo final, que terminou nesta segunda-feira, 14 de setembro.
José Roberto Arruda (PSD), Elisson Ferreira (Agir) e Rico Pinheiro (PRTB) tiveram as candidaturas barradas. Os três devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Roberto Arruda
Em 4 de setembro, o TRE-DF reconheceu, por unanimidade, a inelegibilidade de José Roberto Arruda até 2030. O ex-governador foi condenado seis vezes por atos de improbidade administrativa em processos que se estendem de 2009 a 2014.
A defesa da candidatura se baseia no artigo 1º, parágrafo 4º-E, da Lei Complementar nº 64/1990, incluído pela Lei Complementar nº 219/2025. O dispositivo estabelece uma regra específica para a contagem do período de inelegibilidade em casos de fatos ímprobos conexos.
Elisson Ferreira
No caso de Elisson Ferreira, o tribunal apontou mudanças sucessivas na ata da convenção e no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo Agir. Segundo o relator, desembargador Guilherme Pupe, foram emitidas três atas retificadoras, além de alterações na ata da reunião executiva.
O julgamento também identificou divergências sobre quem presidiu a convenção e problemas na escolha do candidato a vice, Sérgio Prado Tomaz. Ele se declarou pardo nas eleições deste ano, embora aparecesse como branco em um registro anterior. A reunião que escolheu o vice tinha inicialmente três integrantes, enquanto o quórum exigido era de quatro. Um quarto membro foi incluído posteriormente, com assinaturas eletrônicas colhidas dias depois.
Elisson Ferreira afirmou que não tem condenações nem irregularidades pessoais e atribuiu os problemas ao processo partidário do DRAP. O candidato disse que apresentará os argumentos ao TSE.
Rico Pinheiro
O TRE-DF apontou duas falhas no DRAP do PRTB. O documento foi transmitido em 18 de agosto, três dias depois do prazo legal. Além disso, a ata da convenção indicava Rico Pinheiro como candidato a governador e deixava a escolha do vice para a Comissão Executiva Regional. Cristiane Barros da Silva Santos aparecia como segunda suplente de senadora, mas foi apresentada depois como candidata a vice-governadora.
A presidência regional do PRTB informou que a filiação de Rico Pinheiro foi reconhecida judicialmente, com efeitos retroativos a 4 de abril de 2026. A legenda afirmou que recorreu às instâncias superiores e que o candidato também contestará a decisão no TSE.
