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Ações de JHC contra jornalistas geram debate sobre liberdade de imprensa em Alagoas
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Brasil

Ações de JHC contra jornalistas geram debate sobre liberdade de imprensa em Alagoas

Levantamento aponta 183 processos ligados ao candidato, ao partido e à coligação durante a campanha eleitoral no estado.

A campanha eleitoral para o governo do estado passou a ser marcada pela sequência de ações judiciais movidas pelo candidato João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), contra jornalistas, veículos e comunicadores. O caso também envolve a Federação PSDB/Cidadania e a coligação Alagoas Gigante.

Um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) identificou 183 ações ajuizadas pelos três grupos. O total reúne autores e tipos diferentes de processos e, por isso, não representa apenas iniciativas pessoais de JHC.

Parte da disputa está relacionada ao caso Master. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. No mesmo contexto, o Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) passou a ser citado por ter aplicado recursos no banco durante a gestão de JHC na prefeitura da capital alagoana.

Publicações mencionaram valores de R$ 97 milhões ou R$ 117 milhões. Em janeiro de 2026, JHC acionou a jornalista Bleine Oliveira e a Folha de Alagoas para retirar conteúdos sobre o investimento. A Justiça determinou a remoção em 24 horas, com multa diária e restrição a novas publicações sobre a mesma afirmação.

Em março, a Bancada Negra de Maceió foi alvo de uma ação que pedia a identificação dos administradores da página, a retirada de publicações e uma indenização de R$ 10 mil. O episódio recebeu manifestações de solidariedade do Sindjornal. Em junho, um levantamento divulgado pelo Jornal de Alagoas contabilizou 35 ações contra jornalistas e veículos que acompanhavam os desdobramentos do caso Master.

A disputa também alcançou outros assuntos. Cadu Amaral responde a uma ação por vídeo sobre os R$ 8 milhões gastos no desfile da Beija-Flor. JHC pede R$ 10 mil por danos morais, mas a Justiça negou liminar para retirar o conteúdo. O candidato não compareceu à audiência marcada para julho.

A Federação PSDB/Cidadania também levou à Justiça Eleitoral uma sátira publicada pela Tribuna do Sertão, com o personagem fictício “Bode Repórter”. Houve remoção e multa de R$ 5 mil.

Decisões posteriores contrariaram parte das pretensões de JHC e de seu grupo. Em julho, o TRE-AL rejeitou uma ação sobre reportagem que tratava dos R$ 117 milhões do Iprev e avaliou que a Justiça Eleitoral não deve atuar como revisora editorial da imprensa. Em setembro, outra decisão manteve no ar publicações contestadas pela coligação.

A decisão mais recente ocorreu esta semana. O TRE-AL determinou que a Tribuna do Sertão retirasse uma reportagem sobre recursos aplicados pelo Iprev no Banco Master, recolhesse exemplares distribuídos e não republicasse a afirmação, sob multa diária de R$ 10 mil. A medida é liminar e ainda será analisada no mérito.

A defesa de JHC afirmou que a reportagem apresentava como fato uma imputação considerada falsa. O ministro dos Transportes, George Santoro, disse que o volume de ações representa risco à liberdade de expressão e à democracia. O candidato Renan Filho (MDB), adversário de JHC, acusou o ex-prefeito de adotar um “viés ditatorial”.

O Sindjornal manifestou preocupação com o aumento da judicialização contra jornalistas e veículos, especialmente no período eleitoral, mas ressaltou que a liberdade de imprensa não impede a responsabilização por eventuais abusos. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão contra a Tribuna do Sertão como “grave violação à liberdade de imprensa” e afirmou que o recolhimento de uma edição já distribuída configura censura.

Texto produzido pela Redação Voz em Pauta com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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