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Acordo entre Maceió e Ceilurb fixou quitação de dívida de R$ 200 milhões
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Acordo entre Maceió e Ceilurb fixou quitação de dívida de R$ 200 milhões

Documento de abril registrou passivo de R$ 212.244.144,94 e prevê composição com a empresa contratada pela Ilumina.

Um Termo de Ajustamento de Gestão assinado pelo município, pela Ilumina e pela Ceilurb estabeleceu uma composição de R$ 200 milhões para quitar um passivo financeiro relacionado ao contrato de iluminação pública. O documento, firmado em 1º de abril de 2026, registrou que a dívida apurada chegava a R$ 212.244.144,94.

O acordo foi celebrado três dias antes de João Henrique Caldas, JHC (PSDB), deixar a Prefeitura de Maceió para disputar as eleições deste ano. A Ceilurb concordou com uma redução de R$ 12,24 milhões sobre o principal e abriu mão de aproximadamente R$ 80 milhões cobrados em juros e multas.

Do total apurado, R$ 60,77 milhões correspondiam a diferenças de reajustes em processos já pagos. Outros R$ 151,46 milhões eram referentes a processos ainda pendentes, com os reajustes contratuais incluídos. O TAG também definiu regras para o pagamento e para o uso de receitas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Saques e pagamentos no período

Entre 4 e 18 de setembro, contas relacionadas à Ceilurb registraram operações que somaram R$ 5,084 milhões. Desse valor, R$ 3,084 milhões foram sacados, enquanto R$ 2 milhões estavam previstos para retirada na sexta-feira (18), data de uma operação policial.

O primeiro saque ocorreu em 4 de setembro, no valor de R$ 84 mil, em uma conta de pessoa física. No dia 8, a conta da Ceilurb Ltda. teve R$ 1 milhão retirado. Em 11 de setembro, foram sacados mais R$ 2 milhões da mesma conta. Também havia uma solicitação de R$ 2 milhões para sexta-feira (18).

Durante a operação, dois homens ligados à empresa foram conduzidos à polícia. Eles são Maurício Leite Tenório Costa, apontado como gerente, e Leopoldo Del Rosário Toro Ramires Júnior, indicado como assistente da Ceilurb. As autoridades investigam a origem e a destinação dos valores. Até o momento, não há informação oficial de que o dinheiro tenha vindo de pagamentos da Prefeitura de Maceió à empresa.

Nos nove dias anteriores à operação policial, a Ceilurb recebeu R$ 8,5 milhões do município. Desse total, R$ 5 milhões foram classificados como referentes a “obras realizadas” e financiados por contrato de crédito com a Caixa Econômica Federal. O restante correspondia a parcelas do contrato regular e do TAG. A coincidência entre os pagamentos e os saques, porém, não comprova relação entre os recursos.

A empresa recebeu R$ 52 milhões do município em 2026. Nos últimos cinco anos e meio, os pagamentos feitos por meio da autarquia Ilumina somaram R$ 320,5 milhões. A Ceilurb, antes chamada Vasconcelos e Santos Ltda., mantém com a Ilumina o Contrato nº 187/2022.

Investigações

O contrato também é analisado no Inquérito Civil nº 06.2026.00000296-3, aberto pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital, Fazenda Pública Municipal, do Ministério Público de Alagoas. A apuração trata de suspeitas envolvendo recursos públicos, pagamentos durante suspensão judicial, uso da Cosip e a execução, medição e quitação de serviços realizados entre 2022 e 2025. As situações ainda são investigadas e não representam conclusão do Ministério Público.

A empresa aparece ainda em contratos de decoração em Aracaju (SE) e Belém (PA). Em Aracaju, a Câmara Municipal abriu uma CPI sobre o Contrato nº 54/2024, firmado entre a Emsurb e a empresa, no valor aproximado de R$ 10 milhões. O Tribunal de Contas considerou irregular o uso de recursos da Cosip nessa finalidade, segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal.

A Ceilurb tem Ladjane Correia de Vasconcelos Torres Bandeira como sócia-administradora. A Ilumina é presidida por Gutemberg Bezerra. A Prefeitura de Maceió e a empresa não haviam se manifestado até a última atualização; o espaço permanece aberto para manifestação.

Texto produzido pela Redação Voz em Pauta com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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