A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira (29) o recurso apresentado pela Enel São Paulo para realizar uma perícia técnica no processo que avalia eventual caducidade da concessão da distribuidora.
O relator, Gentil Nogueira, havia divulgado na segunda (28) um parecer contrário à solicitação. Para ele, não há falta de informações fundamentais que justifique uma nova apuração dos acontecimentos investigados.
A decisão da diretoria colegiada mantém o indeferimento do pedido de prova pericial técnica, apresentado pela empresa e recusado pela agência em 24 de agosto.
Argumentos apresentados
A Enel defendeu que a análise era necessária porque o evento avaliado teria sido excepcional. A empresa também questionou a metodologia da Aneel para examinar a postura da concessionária e os parâmetros usados no processo.
No recurso, a distribuidora afirmou ainda que registrou avanços operacionais e pediu uma manifestação de outra área técnica da agência.
Nogueira afirmou que os eventos climáticos, as interrupções e a resposta da Enel São Paulo aos episódios já estão documentados. O relator avaliou que não foi demonstrada a existência de um fato relevante ainda sem esclarecimento ou que dependesse de conhecimento técnico não disponível no processo.
“Para que a perícia fosse necessária, seria preciso demonstrar que determinado fato relevante para a decisão permanece insuficientemente esclarecido”, afirmou Nogueira.
A Aneel também registrou que sua competência técnica não impede, em tese, a realização de uma perícia externa. No caso analisado, porém, a agência concluiu que a medida não é necessária, porque a Enel não apontou informação relevante pendente nem demonstrou a necessidade de conhecimento especializado diferente do já apresentado.
