A Eneva aguarda a manifestação final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a proposta de flexibilização da geração obrigatória de suas termelétricas. O Ministério de Minas e Energia também espera a posição do presidente da corte, Vital do Rêgo Filho, antes de definir os próximos passos.
A proposta foi rejeitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por três votos a dois, durante uma reunião administrativa realizada em 21 de setembro. O CEO da Eneva, Lino Cançado, afirmou que a empresa espera a conclusão do TCU e o encaminhamento da decisão ao ministério.
Proposta para as usinas
A negociação envolve as usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II e IV, localizadas no Maranhão e no Amazonas. Os contratos determinam uma quantidade obrigatória de geração de energia, chamada de inflexibilidade. A empresa propôs reduzir essa exigência e ampliar a autonomia do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para definir quando as térmicas devem ser acionadas.
De acordo com Cançado, a obrigação de gerar energia foi estabelecida principalmente para o segundo semestre, período mais seco e de menor produção hidrelétrica. Na avaliação dele, a expansão das fontes renováveis alterou as necessidades do sistema e aumentou a demanda por termelétricas mais flexíveis.
O executivo disse que o país precisa de usinas que “podem ligar e desligar todo dia e contribuir quatro, cinco, seis horas por dia”. Segundo ele, a inflexibilidade faz as térmicas consumirem gás natural de forma contínua enquanto a produção dos parques renováveis é reduzida.
Cançado afirmou que a proposta teve apoio do ONS e do Ministério de Minas e Energia, que levou o tema ao TCU. Os cálculos também foram elaborados com base em dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Possíveis caminhos
A Instrução Normativa nº 91/2022, que define os procedimentos para soluções consensuais no TCU, exige a concordância de todas as partes externas e de pelo menos uma unidade do tribunal envolvida na negociação. Sem a anuência da Aneel, a proposta não pode avançar por esse rito.
Em abril de 2024, o TCU arquivou uma negociação sobre usinas da Âmbar, do grupo J&F, contratadas no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021, porque não houve unanimidade na comissão. Depois, a União, a Aneel e a empresa firmaram um termo de autocomposição autorizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com concordância da agência.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, admitiu uma nova avaliação, mas defendeu estudos mais amplos e medidas de proteção para os demais consumidores afetados. O Ministério de Minas e Energia citou estimativas de economia de R$ 1,7 bilhão para consumidores do mercado regulado até 2030, além de ganhos na operação do sistema e redução dos cortes de geração renovável.
