O Judiciário brasileiro julgou 44,6 milhões de processos em 2024, mas terminou o ano com 80,6 milhões de ações pendentes. Os números do relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça, mostram o esforço dos tribunais e, ao mesmo tempo, o tamanho do passivo que ainda aguarda solução.
A demora pode representar emprego perdido, pensão não recebida ou anos de espera por uma sentença. Nesse cenário, a confiança pública se torna um dos principais pontos de tensão. Como o Judiciário não depende do voto, sua autoridade está ligada à Constituição, à coerência das decisões e à percepção de que a lei vale para todos.
Conflitos e decisões individuais
A crise descrita na análise tem três dimensões: eficiência, legitimidade e integridade. A primeira aparece no volume de processos. A segunda é afetada pela exposição política dos tribunais, por decisões individuais de grande impacto e por mudanças de entendimento. A terceira envolve suspeitas de conflitos de interesse, privilégios e falta de transparência.
Os conflitos públicos entre ministros do Supremo Tribunal Federal ampliaram a visibilidade do problema. Divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça passaram a ser acompanhadas em meio a discussões sobre investigações e limites da atuação judicial. O inquérito das fake news ganhou novo capítulo quando o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o caso da condução de Moraes e assumiu a presidência do processo.
A medida foi interpretada por setores da sociedade como tentativa de reduzir a concentração de poderes e buscar equilíbrio na condução do caso. Outros viram no episódio um sinal de ruptura interna na Corte. A tensão aumentou quando Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que determinava o afastamento do superintendente da Polícia Federal.
Quando decisões individuais são anuladas ou revistas em sequência, pode surgir a percepção de que o sistema de freios e contrapesos foi substituído por uma disputa de poder. A polarização também cresce: grupos defendem o tribunal quando concordam com o resultado e o acusam de tirania quando são contrariados.
Desigualdade e efeitos econômicos
A demora judicial atinge de forma diferente os grupos sociais. Pessoas mais ricas conseguem contratar grandes estruturas jurídicas, recorrer e suportar anos de espera. As mais pobres dependem de defensorias sobrecarregadas e enfrentam obstáculos de informação, custo e linguagem. Assim, uma Justiça formalmente igual pode produzir resultados desiguais.
A instabilidade também afeta a economia. Empresas dependem de regras previsíveis e contratos protegidos para investir. Decisões oscilantes, custos elevados e processos demorados podem encarecer o crédito e adiar projetos. A insegurança jurídica ainda pode reduzir empregos, afastar investimentos e favorecer o devedor que usa o processo como forma de financiamento.
Limites e reconstrução
A judicialização excessiva leva aos tribunais conflitos sobre saúde, orçamento, costumes e eleições. A intervenção pode proteger direitos, mas a repetição desse mecanismo reduz a responsabilidade do Legislativo, permite que o Executivo transfira decisões e expõe o Judiciário a temas para os quais não tem voto nem legitimidade representativa.
A análise defende medidas como maior colegialidade em decisões de grande repercussão, regras de conduta para os tribunais superiores, transparência em agendas, remunerações e fundamentos, além de critérios claros para distribuição e redistribuição de inquéritos. Também propõe limitar decisões monocráticas em temas sensíveis, submeter rapidamente afastamentos de autoridades ao colegiado, reduzir privilégios, ampliar defensorias, valorizar a primeira instância e adotar tecnologia sem prejudicar o direito de defesa.
A independência do Judiciário é apresentada como indispensável, mas acompanhada de responsabilidade, transparência e limites. Para a análise, recuperar esse equilíbrio é essencial para preservar a proteção da lei e impedir que alguém fique acima de seu alcance.
Gaudêncio Torquato é professor emérito da USP, jornalista, escritor e consultor político.
