A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão teve placar de 4 votos a 0. Participaram da votação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, após análise da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros entenderam que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
Segundo o entendimento da Corte, a iniciativa teria sido usada para tentar evitar a condenação do pai do ex-deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista.
Entre as medidas mencionadas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e a adoção de medidas econômicas para ampliar a pressão sobre o País. O tarifaço foi citado nesse contexto.
Também foram consideradas a revogação dos vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme a decisão, essas ações tinham o mesmo objetivo de pressionar as autoridades e interferir no andamento do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A decisão da Primeira Turma mantém, portanto, a pena estabelecida no processo, sem alteração no julgamento do recurso.
