A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada no caso da trama golpista. O pedido liminar foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal apresentada em maio deste ano.
Os advogados querem que a execução fique interrompida até a análise definitiva da ação. Bolsonaro recebeu a condenação em setembro de 2025, em decisão da Primeira Turma do STF, por crimes ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A principal argumentação é de que pode haver dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente. A defesa afirma que o regimento interno do Supremo atribui ao plenário o processamento e o julgamento, em crimes comuns, do presidente da República.
Os advogados reconhecem que o regimento não define expressamente qual órgão deve analisar fatos atribuídos a um ex-presidente durante o exercício do cargo. Para a defesa, essa lacuna deveria levar o caso ao plenário, em vez de uma das turmas. “a solução que melhor preserva o juiz natural e evita nulidades é a submissão da matéria” ao órgão plenário, diz o pedido.
A defesa também voltou a questionar o acesso às provas reunidas na investigação. Como exemplo, citou a crise no STF envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O episódio começou depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens entre Moraes e Vorcaro. Um julgamento foi marcado para decidir sobre a necessidade de investigação contra o ministro.
Acesso ao material da investigação
Na revisão criminal, os advogados dizem que o episódio relacionado ao Caso Master mostra uma situação semelhante à que, segundo eles, ocorreu no processo de Bolsonaro: a seleção antecipada do material disponibilizado à defesa.
De acordo com o documento, em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso às provas usadas na denúncia, mas não liberou naquele momento todo o material apreendido. Os primeiros links com documentos e mídias teriam sido enviados apenas em 14 e 15 de maio, quando a fase de instrução se aproximava.
A defesa afirma que o material inicialmente compartilhado somava cerca de 40 terabytes e continuou sendo ampliado nos dias seguintes. Para os advogados, a liberação gradual dificultou a análise das provas antes da instrução e violou o devido processo legal e o direito de defesa.
A tese apresentada é que a exigência de acesso integral e em tempo viável às provas, defendida no caso envolvendo o Master, foi justamente o que os advogados de Bolsonaro teriam pedido durante a ação penal, sem atendimento.
