Há um ano, Jair Messias Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista após as eleições de 2022. O placar terminou em 4 a 1, com voto contrário apenas do ministro Luiz Fux.
A decisão, tomada em 11 de setembro de 2025, fez de Bolsonaro o primeiro presidente do Brasil condenado por golpe de Estado. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
As prisões de Bolsonaro e dos demais integrantes do chamado núcleo duro foram decretadas em 25 de novembro, quando ocorreu o trânsito em julgado. O relator determinou inicialmente o cumprimento da pena em regime fechado, no anexo da Penitenciária da Papuda, em Brasília. Depois, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente por causa de complicações médicas apresentadas durante o cumprimento da pena.
A condenação reuniu cinco crimes: participação em organização criminosa armada; tentativa de acabar de forma violenta com o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado cometido com violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.
Também receberam penas os generais e ex-ministros Walter Braga Netto, de 26 anos; Anderson Torres e Almir Garnier, de 24 anos cada; Augusto Heleno, de 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, de 19 anos; e o deputado Alexandre Ramagem, de 16 anos, 1 mês e 15 dias. O tenente-coronel Mauro Cid teve a pena reduzida por causa da colaboração premiada.
Votos dos ministros
Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro liderou a organização criminosa e citou o uso da máquina pública, o apoio de militares, a minuta do golpe, o financiamento de acampamentos em quartéis, o Plano Punhal Verde e Amarelo e a coordenação dos atos de 8 de janeiro.
Flávio Dino acompanhou o relator e disse que a tentativa de golpe avançou além dos preparativos, com atos que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito. Cármen Lúcia considerou que a PGR apresentou provas de uma ação organizada para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas. Cristiano Zanin votou pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes atribuídos pela PGR.
Luiz Fux defendeu a absolvição completa de Bolsonaro e de outros cinco réus. Em relação a Mauro Cid e Walter Braga Netto, votou pela condenação apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Também afirmou que houve cerceamento de defesa e questionou a competência do STF e de sua Primeira Turma para julgar o caso.
Como o caso avançou
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas. Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram.
As investigações avançaram após a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Ele relatou reuniões com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022. As apurações também apontaram uma minuta golpista e o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes.
O inquérito da Polícia Federal foi concluído em novembro de 2024. Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela PGR, que dividiu os investigados em cinco núcleos de atuação. A denúncia foi aceita pelo STF, e os réus passaram a responder a uma ação penal. Após cinco sessões, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus.
