A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta sexta-feira (11) o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de Eduardo Bolsonaro. O pedido pode levar à redução da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, definida após a condenação em junho por coação no processo da trama golpista.
O julgamento será realizado no plenário virtual, a partir das 10h, e terá duração de uma semana. A previsão é que a análise termine na próxima sexta-feira (18).
Argumento da Defensoria
A defesa não contesta os fatos considerados na condenação. Nos embargos de declaração, protocolados em julho, sustenta que há uma contradição no acórdão: os ministros da Turma teriam usado declarações públicas de Eduardo como confissão do crime, mas não aplicado a redução prevista quando há confissão.
O relator, Alexandre de Moraes, escreveu que o réu “confessou expressamente o delito” em entrevistas. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fizeram afirmações semelhantes. Flávio Dino também usou o termo ao abordar a intenção de cometer o crime.
A Defensoria afirma que a ausência da confissão no cálculo da pena contraria o Código Penal e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do próprio STF.
Os embargos de declaração são usados para corrigir omissões ou contradições em decisões e não para reabrir a discussão sobre o mérito. Se o pedido for aceito, a pena poderá ser recalculada. Caso seja rejeitado, a condenação de quatro anos e dois meses continuará válida, e o processo seguirá para a execução da pena.
Segundo a Corte, Eduardo atuou com autoridades dos Estados Unidos, entre elas o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, em uma tentativa de beneficiar o pai, Jair Bolsonaro.
