O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que torna permanente a modalidade do Programa Move voltada a motoristas e entregadores de aplicativos, além de taxistas. A iniciativa subsidia o financiamento de veículos para renovação de frota e substitui o Move Aplicativos, criado por medida provisória em junho.
A modalidade terá R$ 30 bilhões em fundos da União para financiar carros. Desse total, R$ 5 bilhões já foram usados durante a vigência da medida provisória. Não há limite de recursos para a linha destinada a motos.
Regras para carros
Os juros serão de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. As taxas já incluem o spread bancário e outras cobranças bancárias, segundo o governo federal. A taxa média de mercado informada pelo governo é de 28% ao ano.
O preço máximo dos carros financiados é de R$ 200 mil. Podem ser comprados veículos flex, movidos a etanol, elétricos ou híbridos, nacionais ou importados. O período mínimo de trabalho exigido nas plataformas caiu de um ano para seis meses. Para taxistas, é necessário ter licença e registro ativos nos órgãos de trânsito.
Os financiamentos podem ser pagos em até 84 parcelas mensais, com carência de seis meses para o início dos pagamentos. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo BNDES, cobre 80% das operações e 30% da carteira.
Até agora, foram financiados 48 mil carros e cerca de 20 mil motos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, R$ 5 bilhões foram efetivamente usados nos financiamentos de carros.
Financiamento de motos
Para comprar motos novas, entregadores precisam estar cadastrados em aplicativos de entrega ou transporte há pelo menos seis meses e ter feito ao menos 100 corridas ou entregas. Ciclistas, motofretistas e mototaxistas contratados pelo regime CLT devem ter carteira assinada há, no mínimo, seis meses na mesma empresa.
Nessa modalidade, a carência é de dois meses e o pagamento pode ser dividido em até 48 meses. O FGI garante 100% da operação e 50% da carteira do banco.
O ministro do Planejamento, Bruno Morretti, afirmou que o Move já representa “mais ou menos quatro vezes a venda de carros que é usualmente feita para motoristas de aplicativo e táxis”. Para aderir ao programa, motoristas e motociclistas podem se habilitar pela plataforma gov.br/movebrasil.
