BRASÍLIA — O Ministério Público Federal pediu que Wilker Leão e Anderson Nigro Rodrigues Alves Ramos respondam em liberdade, com pagamento de fiança e medidas cautelares. O candidato a deputado federal foi preso em flagrante pela Polícia Federal após uma ação nas paredes do Instituto de Artes da Universidade de Brasília, no domingo (27/9). O videomaker da campanha também foi detido.
A proposta prevê fiança de R$ 20 mil para Wilker e de R$ 10 mil para Anderson. O valor destinado ao profissional levou em conta a renda declarada e a participação atribuída a ele. Em depoimento, Anderson negou ter executado a pintura ou manuseado materiais com tinta.
Entre as restrições sugeridas estão a apresentação de endereço, telefone e e-mail atualizados à Justiça em até 72 horas depois da soltura. Os dois também teriam de comunicar previamente mudanças de endereço ou afastamentos de Brasília por mais de 30 dias e comparecer às autoridades quando forem intimados.
Argumento do Ministério Público
A procuradora Marina Selos Ferreira avaliou que não cabe prisão preventiva. A justificativa é que o crime atribuído aos dois tem pena máxima de três anos, abaixo do limite de quatro anos previsto para esse tipo de prisão. O MPF também informou que ambos são primários e têm identificação civil comprovada nos autos.
“a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva afigura-se legal e dogmaticamente incabível”, afirmou a procuradora.
O órgão pediu ainda acesso aos dados da câmera usada pelo videomaker e dos celulares apreendidos durante a ocorrência. Também sugeriu que não seja realizada audiência de custódia, caso a liberdade provisória seja concedida e as fianças sejam pagas.
A validade das medidas depende de decisão da Justiça Federal. O caso está na 10ª Vara Federal Criminal da SJDF, e Wilker permanecia preso até o momento informado. De acordo com o MPF, ele relatou ter contratado aproximadamente 15 pessoas por R$ 150 e comprado tintas e rolos para apagar manifestações nas paredes do instituto. A ação ocorreu depois que ele e apoiadores foram ao local; forças policiais foram acionadas após o episódio.
