O Tribunal Regional Eleitoral determinou que José Roberto Arruda retire do ar um vídeo em que acusa Gustavo Rocha, candidato a vice-governador de Celina Leão, de receber R$ 6,3 milhões diretamente de Daniel Vorcaro.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Rafael Moreira Mota. Para o magistrado, a liberdade de expressão é importante no debate político-eleitoral, mas não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos que possam atingir a honra ou a imagem de candidatos.
O juiz afirmou que a publicação associa, de forma direta, o candidato a vice-governador ao recebimento dos R$ 6,3 milhões. Como a informação não foi comprovada, o conteúdo foi enquadrado como propaganda eleitoral negativa. "A propaganda eleitoral negativa pode ser caracterizada pela divulgação de fato sabidamente inverídico", diz um trecho da decisão.
A ordem estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do vídeo. Em caso de descumprimento, Arruda poderá ser multado em R$ 5.000 por dia, com limite inicial de R$ 30.000. A decisão também aponta que a permanência do conteúdo pode afetar eleitores e comprometer a paridade das eleições.
Situação eleitoral de Arruda
O registro de candidatura de Arruda ao Governo do Distrito Federal foi indeferido pelo TRE-DF. O tribunal o considerou inelegível por causa de seis condenações por improbidade em segunda instância. Mesmo assim, ele pode manter atos de campanha enquanto estiver sub judice. Arruda recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral na sexta-feira (4/9).
A Coligação Propósito e Ação, que reúne Gustavo Rocha, afirmou que Arruda "fabrica uma acusação financeira pessoal contra candidato adversário". A coligação disse que o vídeo se baseia em reportagens sobre operações de cessão de direitos creditórios de outro advogado à Reag.
Vorcaro, citado no vídeo, está preso no escândalo financeiro do Banco Master.
