A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado vê risco de descumprimento da meta fiscal em 2027 e projeta um déficit primário efetivo de aproximadamente R$ 86 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB. O relatório de acompanhamento foi divulgado nesta quinta-feira (17).
A projeção diverge da proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A equipe econômica estima um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, uma diferença de mais de R$ 104 bilhões em relação à estimativa da IFI.
Projeções diferentes
Considerando as deduções legais de despesas usadas no cálculo da meta, a IFI prevê superávit primário de apenas R$ 900 milhões. O valor fica abaixo do limite inferior estabelecido, de 0,5% do PIB.
Alexandre Andrade, diretor da IFI, afirmou que a diferença entre as projeções decorre das premissas usadas para estimar arrecadação e despesas. “Não seria uma questão de pessimismo. É uma questão de premissas consideradas na elaboração dos parâmetros”, disse.
A instituição trabalha com parâmetros mais conservadores e mais próximos das projeções do boletim Focus. Para a inflação de 2027, o governo estima 3,6%, enquanto a IFI prevê 4% e o boletim Focus, 4,3%. O relatório também aponta diferenças nas estimativas para gastos previdenciários, BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
Contingenciamento e dívida
Para garantir o cumprimento das regras fiscais em 2027, a IFI calcula que seria necessário contingenciar cerca de R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias. Segundo Andrade, o corte atingiria principalmente os investimentos governamentais e seria difícil de alcançar devido ao tamanho.
O diretor afirmou que o cumprimento formal da meta não resolve necessariamente o problema estrutural das contas públicas. A dívida pode continuar crescendo em proporção do PIB mesmo com a meta oficialmente cumprida. Ele também mencionou quase R$ 63 bilhões em despesas excluídas do cálculo da meta, mas que influenciam o resultado primário efetivo e a trajetória da dívida.
Percepção dos investidores
A IFI relaciona a posição fiscal do país aos prêmios de risco. Para Andrade, o descumprimento da meta pode reduzir a credibilidade da política fiscal e levar investidores a exigir taxas mais altas para financiar a dívida pública.
O diretor também avaliou que há pouco espaço para elevar a arrecadação, considerando o crescimento potencial da economia e a carga tributária. Pelo lado dos gastos, defendeu medidas para conter despesas obrigatórias, que reduzem o espaço discricionário do orçamento. “Não há uma bala de prata para um ajuste fiscal”, afirmou.
