CAMPINAS — Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) proíbe a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham doado dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta também alcança contribuições feitas para candidatos a cargos eletivos. O texto foi protocolado na Câmara de Campinas e prevê uma regra para impedir que empresas doadoras participem de contratos com o poder público municipal.
Para Tourinho, embora nem todas as doações a partidos e campanhas envolvam práticas ilícitas, é necessário criar medidas de proteção ao interesse coletivo. “A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou o vereador.
O parlamentar defendeu ainda o avanço de medidas legais contra atos de corrupção. Na avaliação apresentada por ele, o bloqueio busca evitar que uma contribuição eleitoral seja usada com a expectativa de obter vantagens em futuros processos de contratação pública.
As doações empresariais são contestadas por parte da sociedade brasileira. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão entre as entidades que apontam inconstitucionalidade nesse tipo de financiamento.
O projeto também menciona que as maiores empresas doadoras de campanhas mantêm contratos com governos em todos os níveis da federação. Por isso, deputados federais contrários ao financiamento empresarial dizem que as companhias não fazem doações, mas investimentos.
