CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que vai protocolar uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o aumento da tarifa do transporte coletivo. O reajuste autorizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) eleva a passagem em 18,42%, de R$ 3,80 para R$ 4,50.
A nova tarifa começa a valer no dia 7 de janeiro. O valor de R$ 4,50 será cobrado de passageiros que pagam em dinheiro ou usam vale-transporte. Para quem utiliza o Bilhete Único, haverá desconto de R$ 0,30, com passagem a R$ 4,20. O passe escolar ficará em R$ 1,68, e o universitário, em R$ 2,10.
Argumentos apresentados
Tourinho afirma que o reajuste supera a inflação acumulada de 12 meses, que ficou em 6,98%, conforme o IPCA, do IBGE. O vereador também diz que a medida não foi submetida ao Conselho Municipal de Transportes, como determina a legislação da cidade.
A denúncia ainda não foi protocolada porque o Ministério Público estadual só aceita os pedidos a partir da próxima segunda-feira, dia 9. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01).
Entre os pontos levantados pelo vereador estão a falta de divulgação da planilha tarifária da Emdec e a redução de custos após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores. Tourinho também questiona o aumento do subsídio repassado às empresas, que, segundo ele, chegou a 216% apenas no ano passado.
A Lei Orçamentária Anual aprovada no final do ano passado fixou o subsídio de 2017 em R$ 95 milhões. Em 2015, a Emdec havia anunciado repasses mensais de R$ 1 milhão às concessionárias até dezembro, mas o valor passou para R$ 2,5 milhões em março. No começo do ano passado, foram pagos R$ 7 milhões em janeiro e R$ 8 milhões em fevereiro, totalizando R$ 15 milhões em dois meses, de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.
