Influenciadores podem divulgar espontaneamente nas redes sociais os candidatos em quem pretendem votar nas Eleições 2026. A lista, conhecida como colinha eleitoral, pode continuar disponível no dia da votação, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A restrição vale para novas publicações feitas no dia da eleição. Mesmo que o conteúdo apenas repita os nomes escolhidos anteriormente, a postagem é considerada nova propaganda eleitoral e não é permitida. A regra também se aplica a perfis com grande número de seguidores.
Quando a publicação é irregular
A especialista em Direito Eleitoral Suéllen Paulino explica que o tamanho da audiência, sozinho, não torna a divulgação irregular. O problema aparece quando existe pagamento ou outra vantagem econômica, direta ou indireta, para promover determinado candidato ou conteúdo político-eleitoral.
A legislação também proíbe contratar pessoas para fazer esse tipo de publicação em perfis próprios. O influenciador ainda não pode contratar impulsionamento eleitoral por conta própria.
Para avaliar possíveis irregularidades, a Justiça Eleitoral considera as circunstâncias de cada publicação. A análise pode incluir contratos, pagamentos, vantagens recebidas, quem produziu o material e quem teria financiado a distribuição.
Uma postagem alinhada a uma campanha ou feita por alguém com grande audiência não comprova, sozinha, que houve contratação. A conclusão depende das provas reunidas em cada caso.
Conteúdo produzido por inteligência artificial
As mesmas regras valem para personagens ou influenciadores criados com inteligência artificial, mas há exigências adicionais. Quando um conteúdo sintético for usado em propaganda eleitoral, deve informar de forma explícita que foi fabricado ou manipulado e indicar qual tecnologia foi utilizada.
Também é proibida a criação de cadastro para falsear a identidade de quem divulga conteúdo eleitoral.
Em agosto, o TSE convidou criadores de conteúdo para um encontro em Brasília. A iniciativa buscou formar uma rede de colaboração entre influenciadores e a Justiça Eleitoral para divulgar informações sobre a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral.
