ESTRASBURGO — A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira (17) um plano para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta prevê proibir o uso de redes sociais por menores de 13 anos e restringir as contas de usuários de 13 a 15 anos.
Nesse intervalo de idade, os usuários teriam apenas contas simplificadas, criadas e supervisionadas por pais ou responsáveis. Esses perfis teriam recursos limitados e tempo de uso restrito a no máximo uma hora por dia. A proposta também impede contas pessoais para menores de 15 anos.
Chamada de Lei Europeia para Crianças, a medida transfere às plataformas a responsabilidade de demonstrar antecipadamente que seus serviços são seguros para menores. As maiores empresas deverão apresentar planos detalhados de segurança infantil antes de disponibilizar os serviços, em vez de depender de comprovações posteriores sobre eventuais danos.
“Não há redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, afirmou von der Leyen em entrevista coletiva em Estrasburgo, na França.
Serviços incluídos
O plano alcança redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, companheiros de inteligência artificial, chatbots e jogos on-line voltados a menores de 18 anos. Esses serviços terão de adotar medidas de segurança, como a proibição de recursos viciantes e de algoritmos desenvolvidos para manipular usuários jovens.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, também afirmou que essas plataformas deverão cumprir obrigações de segurança.
Von der Leyen disse que a proposta coloca os pais no comando e atribui às empresas o dever de provar que seus serviços são seguros. Ela afirmou ainda que passou a compreender melhor os possíveis danos das redes sociais e citou evidências da área médica sobre efeitos dessas plataformas no cérebro e no desenvolvimento da personalidade.
A presidente também destacou regras já previstas na Lei de IA da União Europeia. Segundo ela, a legislação proíbe sistemas de inteligência artificial que manipulem pessoas ou explorem vulnerabilidades de crianças. A aplicação dessas proibições, afirmou, será feita com rigor.
