CALIFÓRNIA — O governador Gavin Newsom sancionou novas regras para proteger crianças e adolescentes de tecnologias consideradas de risco. As medidas proíbem empresas de tecnologia de expor menores de 16 anos a recursos de redes sociais que geram dependência comportamental e vetam brinquedos com chatbots de companhia baseados em inteligência artificial.
As regras fazem parte de um pacote com 13 projetos de lei assinados nesta quinta-feira (10). O conjunto também inclui medidas para ampliar a proteção da privacidade de menores na internet e exigir controles parentais, além de avaliações de segurança e risco, em programas de chatbot.
Conteúdo gerado por inteligência artificial
Outra lei amplia as sanções criminais relacionadas a material de abuso sexual infantil. A partir da mudança, a regra também alcança conteúdos digitais alterados ou produzidos por inteligência artificial que mostrem uma pessoa menor de 18 anos envolvida em conduta sexual.
A fabricação e a venda de brinquedos que incorporam chatbots de companhia ficarão proibidas pelos próximos quatro anos. O projeto que trata das restrições às redes sociais recebeu o nome de Lei de Adam, em memória de Adam Raine, jovem de 16 anos que morreu em abril de 2025.
Segundo os pais de Raine, ele agiu com base em pensamentos suicidas validados durante meses de conversas com o ChatGPT, da OpenAI. A empresa afirmou que pretende reforçar a segurança do sistema e disse que essas medidas ficaram “menos confiáveis” com o prolongamento das interações dos usuários.
Newsom classificou as regulamentações como as mais abrangentes dos Estados Unidos. Em comunicado, o governador disse: “Queremos que nossos filhos — e todas as crianças da Califórnia — cresçam em um mundo onde a tecnologia promova seu bem-estar, em vez de explorar suas vulnerabilidades”.
A Electronic Frontier Foundation criticou a lei e afirmou que ela representa um “pesadelo colossal para a privacidade e a liberdade de expressão”. O texto teve amplo apoio bipartidário, mas opositores consideraram desnecessária a restrição ao acesso de jovens à internet.
A Califórnia abriga empresas como Google, Meta Platforms e Snap Inc. Utah foi o primeiro estado americano a aprovar leis sobre o acesso de crianças às redes sociais. Depois, medidas semelhantes foram adotadas em Arkansas, Louisiana, Ohio, Texas, Flórida e Nova York, com regras diferentes entre os estados.
