O governo pretende realizar em até dez dias a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A criação do colegiado ocorreu nesta quarta-feira (16), junto com a sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a convocação deve ocorrer nos próximos dias. A pauta do encontro ainda está sendo preparada, mas deverá incluir a aprovação do regimento interno e a definição da lista de minerais que serão considerados críticos e estratégicos pelo país.
A lista será usada para delimitar quais minerais poderão receber os incentivos à industrialização e ser submetidos aos mecanismos de análise de projetos e operações previstos na legislação.
Estrutura do conselho
Ligado à Presidência da República, o CIMCE será dividido em três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria Executiva. O Pleno será o órgão superior, responsável pela formulação da política, pela orientação estratégica e pelas decisões normativas.
Presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, o Pleno reunirá ministros de 13 áreas, incluindo Minas e Energia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores, Defesa e Meio Ambiente. Representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior também terão direito a voto.
O Comitê Executivo ficará responsável por analisar, classificar e priorizar os projetos apresentados ao conselho. A presidência será do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que terá representantes de nove órgãos do governo na estrutura.
A Secretaria Executiva funcionará dentro do MDIC e cuidará das atividades técnico-administrativas, como cadastro e habilitação de projetos, políticas de fomento, parcerias e triagem de investimentos.
Além de definir a lista de minerais, o governo deverá regulamentar os critérios para determinar quais operações empresariais passarão pelo conselho. A legislação prevê que determinadas operações com projetos e ativos estratégicos dependam da homologação do CIMCE.
A estrutura deverá ser instalada e regulamentada em até 90 dias, contados da publicação da lei.
