SÃO PAULO — A deputada Monica Seixas, do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), pediu ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a suspensão do pagamento de mais de R$ 24 mil à Trivia Trens. A indenização seria paga pelo governo de São Paulo, por meio da CPTM, após a estatal reassumir temporariamente as linhas 11, 12 e 13.
A solicitação foi apresentada em uma representação com pedido de medida cautelar. A deputada questiona um aditamento firmado entre a CPTM e a concessionária depois de falhas operacionais durante a administração privada das linhas, que afetaram o transporte da capital e da região metropolitana.
O documento aponta suspeitas de irregularidades e falta de transparência. Entre os questionamentos está a possibilidade de o Estado assumir custos, erros e riscos que deveriam ficar com a empresa privada. Monica Seixas também pediu uma auditoria para verificar quanto a CPTM gastou ao reassumir os serviços, quais penalidades foram aplicadas e quem ficará responsável pelos prejuízos relacionados às falhas.
Pontos questionados
A representação contesta a transferência de custos ao poder público e a ausência de detalhamento sobre uma verba de R$ 24.380.923,26, destinada a despesas de 90 dias. Também menciona o risco de duplicidade de remuneração, caso o governo pague despesas já incluídas em pagamentos contratuais ou na receita das passagens.
Outro ponto é o efeito retroativo do documento assinado em setembro. O acordo previa o pagamento de despesas desde julho, o que, segundo a deputada, poderia levar ao ressarcimento de valores estimados, sem comprovação dos gastos reais.
A parlamentar ainda questiona a falta de compensação pelos custos extraordinários da CPTM durante a retomada das linhas e a ausência de desconto de eventuais multas que a concessionária deveria pagar.
Em declaração sobre a representação, Monica Seixas afirmou: “O TCE não pode permitir que essa farra com o dinheiro público aconteça”.
Posicionamento da concessionária
A Trivia Trens informou que não recebeu comunicação oficial sobre a representação. A empresa disse que o aditamento ao Convênio CO-00226-01 trata do ressarcimento, pela CPTM, de custos de serviços essenciais mantidos a pedido da estatal durante os 90 dias em que a CPTM operou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Entre os serviços citados estão limpeza, vigilância, coleta de resíduos e manutenção de elevadores e escadas rolantes.
