Associações que representam carreiras da Advocacia Pública Federal defenderam o advogado-geral da União, Jorge Messias, após um relatório de inteligência da Polícia Federal levantar a hipótese de que uma relação política com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, teria influenciado a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento não tem assinatura nem data. A própria Polícia Federal informou que o relatório é de inteligência e não possui valor probatório.
Em nota divulgada neste domingo (6), as entidades afirmaram que uma divergência sobre estratégia jurídica não deve ser tratada como suspeita antes da análise dos fundamentos técnicos da decisão institucional. "O que não se mostra adequado é converter uma divergência de estratégia jurídica em elemento de suspeição", diz o documento.
Autonomia da AGU
O relatório foi produzido durante a repercussão da decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra atos de André Mendonça. Entre as hipóteses consideradas pela PF, estava a possibilidade de motivação política na atuação do órgão.
As associações disseram que a AGU é uma instituição de Estado e que suas decisões devem seguir a Constituição, as leis e a formação técnico-jurídica de sua convicção institucional. Para as entidades, esse processo não deve ser orientado por relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais.
A nota também diferencia hipóteses levantadas em uma atividade de inteligência da atribuição de motivações pessoais ou políticas a decisões institucionais. Segundo as associações, o próprio relatório apresenta explicações alternativas e reconhece que é preciso conhecer os fundamentos formais da decisão da AGU para avaliar as possibilidades levantadas.
As entidades defenderam ainda a autonomia da Advocacia-Geral da União diante de outros órgãos do Estado. "A função da AGU não consiste em referendar pretensões formuladas por outros órgãos do Estado", afirmaram.
A nota criticou o possível impacto reputacional da divulgação de hipóteses presentes em documentos oficiais. Na avaliação das associações, essas inferências podem adquirir aparência de informação validada institucionalmente e causar danos à imagem e à credibilidade da AGU desproporcionais aos elementos que deram origem às suspeitas.
Ao final, as entidades disseram que o episódio envolve a preservação da independência da AGU para formular suas próprias posições jurídicas, inclusive quando elas divergem das expectativas de outros órgãos do Estado.
