O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o encerramento do inquérito das fake news, que está aberto há mais de sete anos e tem Alexandre de Moraes como relator.
A manifestação ocorreu durante uma cerimônia no Planalto. Fachin citou o fim da investigação entre as prioridades de sua gestão, ao lado da criação de um código de ética para os ministros e da modernização do sistema de Justiça. "Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", afirmou.
A investigação foi aberta em março de 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, que indicou Moraes para a relatoria. O procedimento começou para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.
Com o passar do tempo, o inquérito passou a abranger outras frentes, como operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais e apurações relacionadas a ataques contra as instituições. A forma de abertura, feita pelo próprio Supremo, e a escolha do relator sem sorteio provocaram críticas. Em 2020, porém, o plenário do STF validou a continuidade da investigação.
A discussão sobre o encerramento ganhou força nesta semana, depois que Moraes encaminhou ao presidente da Corte acusações contra André Mendonça usando elementos do inquérito. Na quinta-feira (3), o ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas investigações dos casos Master e INSS.
Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou a retirada da decisão de Moraes e dos anexos do inquérito das fake news. O material foi transferido para outro procedimento, sob responsabilidade da Presidência do STF, que passou a reunir as acusações contra Mendonça e os elementos relacionados a Moraes.
O encerramento ainda depende de uma definição jurídica. Moraes permanece como relator, e são discutidas duas possibilidades: o arquivamento por decisão dele ou a apresentação, por Fachin, de uma questão de ordem ao plenário para análise coletiva dos ministros. Fachin disse que a resposta do Supremo será firme, proporcional e rigorosa, sem medidas fora das regras constitucionais.
