Flávio Bolsonaro (PL) atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a expansão das apostas online e dos cassinos virtuais, incluindo o Jogo do Tigrinho. A afirmação, porém, omite que o governo Jair Bolsonaro (PL) não regulamentou o setor dentro do prazo previsto em lei.
A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). A legislação determinava que o governo federal criasse regras para o funcionamento e a tributação da atividade em quatro anos. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse feita.
Sem regras, fiscalização ou recolhimento de impostos, o mercado se expandiu. Nesse período, as plataformas também passaram a oferecer jogos de cassino virtual, como o Jogo do Tigrinho.
O que mudou no governo Lula
A regulamentação ocorreu em 2023, por meio da Lei 14.790. As novas regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para as empresas operarem, definiram critérios para a distribuição da arrecadação e estabeleceram restrições para os jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reincluída quando a proposta voltou para a Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), que era líder do PL na Câmara, se posicionou contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou em bloco.
Número de apostadores não comprova acusação
Flávio Bolsonaro também afirmou que a quantidade de apostadores teria quase dobrado em relação ao fim do governo Bolsonaro. Não há, porém, dados oficiais que permitam confirmar a comparação.
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não existe uma base equivalente para medir a evolução no período anterior.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou.
Lula já declarou, em diferentes ocasiões desde 2023, descontentamento com a expansão das bets. Apesar das sinalizações sobre possíveis restrições, o governo tem concentrado sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
