O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que o governo federal, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o Banco Central apresentem, em até 15 dias, suas posições sobre o pedido de empréstimo feito pelo Banco de Brasília (BRB). O recurso seria usado para cobrir o rombo da instituição financeira.
O BRB e o governo do Distrito Federal querem que a União atue como fiadora da operação. O plano prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, com o governo federal garantindo o pagamento da dívida.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10). Depois do prazo concedido às partes, Fux notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverá se manifestar sobre o caso.
O ministro classificou a operação de crédito como complexa e peculiar. Para ele, essas características exigem que os envolvidos apresentem posicionamentos oficiais no processo que tramita no Supremo.
Negociações
O empréstimo é tratado como uma das últimas alternativas para a recapitalização do BRB, que enfrenta uma crise financeira após operações com o Banco Master. Entre os negócios está a compra de ativos considerados podres e vendidos pela empresa de Daniel Vorcaro.
As conversas entre a União e a administração do Distrito Federal passaram a ser intermediadas pelo STF porque não há consenso sobre a garantia do empréstimo. O governo federal resiste a assumir essa responsabilidade.
A última audiência de conciliação, conduzida por Fux, ocorreu em agosto e terminou sem acordo. Em maio, o governo do Distrito Federal e a União haviam fechado uma proposta para que o BRB recebesse recursos do FGC. A garantia seria oferecida por um sindicato formado por bancos públicos e privados.
Na reunião de agosto, Fux perguntou se ainda havia interesse dos dois lados em manter o acordo firmado inicialmente. Os governos concordaram em continuar negociando, mas ainda não apresentaram uma proposta definitiva aceita por todos.
O ministro afirmou que BRB e União terão de seguir em negociação para reduzir as dúvidas do FGC e dos bancos sobre o pagamento do empréstimo, caso a operação seja concretizada.
