O governo federal começou a enviar neste sábado (26) mensagens pelo WhatsApp para orientar pessoas com dinheiro depositado em sites e aplicativos de apostas. O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro.
A comunicação informa que uma medida provisória proibiu as bets no Brasil. Quem não conseguir sacar os valores até essa data deverá receber o dinheiro por meio dos bancos até 14 de outubro.
"Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil", diz a mensagem enviada pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp. O texto também orienta que os apostadores façam a retirada até segunda-feira, 05/10.
Cronograma
A medida provisória foi publicada em 25/9, quando também começou a proibição de novos aportes nas plataformas. Até 5/10, às 23h59, os apostadores podem retirar voluntariamente os valores.
A partir de 6/10, os sites e aplicativos de apostas devem sair do ar. Entre 7 e 8/10, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos restantes, discriminados por CPF.
Os bancos terão de 9 a 14/10 para devolver os saldos aos apostadores. A partir de 14/10, se houver algum obstáculo que impeça a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na sexta-feira (25) a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e das casas de apostas esportivas. Ele também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras mais rígidas para o mercado ilegal de apostas.
O projeto define conceitos e tipifica crimes relacionados às apostas de quota fixa. Segundo o ministro, a partir de 6 de outubro não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
A oposição criticou a medida e afirmou que Lula foi responsável pela regulamentação das bets. Para os oposicionistas, a proibição é contraditória e tem finalidade eleitoral.
