A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentada por Cleide Martins como parte de uma disputa mais ampla sobre o uso político do Direito. Advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, ela questiona a competência do ministro para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva e defende a importância do juiz natural e do foro adequado para qualquer cidadão.
Para Cleide, lawfare não se limita ao conteúdo de decisões judiciais. O fenômeno combina Direito, mídia, economia e política, além de envolver a escolha da autoridade responsável pelo processo e a estrutura institucional em que ele é conduzido.
Da Lava Jato ao Supremo
A entrevistada relaciona o caso à experiência da Operação Lava Jato e afirma que métodos associados à operação podem assumir novas formas. Ela menciona estudos sobre a atuação estadunidense durante a Lava Jato, a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e seus vínculos com interesses geopolíticos dos Estados Unidos.
Cleide também cita o Projeto Pontes, realizado em 2009, e sustenta que a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antecedeu a operação. Na avaliação dela, o combate à corrupção teria sido instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
A trajetória política e ideológica de Mendonça também é abordada. Cleide menciona atividades ligadas ao Acton Institute e associa essa formação a uma defesa da redução radical do Estado. “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou.
Redes internacionais e disputa política
A advogada ainda relaciona a política brasileira e latino-americana a redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação. Entre os exemplos citados está a Atlas Network, descrita por ela como articuladora de centenas de organizações em diferentes países.
Cleide também aponta o papel das redes digitais, de campanhas de desinformação e de estruturas de comunicação. Nesse contexto, menciona Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
Na interpretação apresentada por ela, os ataques às instituições integram um processo que atravessa diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina são citados como países com elementos que, segundo Cleide, podem ser comparados ao cenário brasileiro.
A Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. Cleide afirma que o tema deve entrar em programas de governo e ser debatido pela população, já que suas consequências podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
