O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular. O programa, criado em 2004 durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, atende milhões de brasileiros e oferece medicamentos e insumos de saúde gratuitamente.
A ausência de um compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa preocupa gestores da área da saúde. Outro ponto citado é a redução prevista durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 propôs cortar 59% dos recursos destinados ao Farmácia Popular.
Recursos e atendimento
O orçamento autorizado para o programa em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta enviada pelo governo Bolsonaro para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução poderia ameaçar o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, o programa beneficiou 24,07 milhões de pessoas, 15% a mais que em 2022. Atualmente, são 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados.
A gratuidade foi ampliada durante o governo Lula. Em fevereiro de 2025, a coparticipação que ainda existia foi eliminada, e os 41 itens disponíveis passaram a ser oferecidos sem cobrança integralmente.
Os investimentos também aumentaram: foram R$ 2,5 bilhões em 2022, R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular.
Quem pode usar
Para retirar os produtos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
