O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que prevê o fim do Bolsa Família, cortes em despesas sociais e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
A proposta de ajuste fiscal estima uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, com correção limitada à inflação, além da revisão do abono salarial, da redução de renúncias fiscais, do fim dos supersalários e de uma reforma da Previdência.
O plano também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida. Hoje, conforme o documento, os percentuais são de 15% para saúde e 18% para educação. A mudança abriria espaço para reduzir os gastos nessas áreas.
Municípios, segurança e programas sociais
Uma Comissão Federal de Gestão Pública seria criada para avaliar prefeituras e definir critérios de administração. Municípios considerados ineficientes poderiam ficar sob tutela federal.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, descritas como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, o candidato promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança, Santos propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo para integrantes de organizações criminosas. O plano inclui a federalização de processos envolvendo facções, tribunais especializados e a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado.
Para a saúde, a proposta prevê reorganizar a fila do Sistema Único de Saúde pela gravidade dos casos e criar um programa com telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, defende a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, a transferência de recursos culturais para a segurança e a revisão da Lei Rouanet.
Educação, habitação e política externa
Na educação, o plano prevê alfabetização pelo sistema fônico, ampliação das escolas cívico-militares, fim das cotas e encerramento da autonomia universitária, substituída por um alinhamento estratégico com o governo federal.
O documento propõe acordos com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Também prevê que o Brasil atue como Árbitro do Sul Global, lidere a América do Sul e rejeite o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Na habitação, Santos promete a desfavelização do Brasil em dez anos, com a transformação de favelas em bairros formais e hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. A proposta prevê demolir construções não legalizadas em 48 horas e criminalizar organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o programa custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com autofinanciamento por hipotecas, IPTU e recuperação de perdas de energia.
