Sete mulheres candidatas a parlamentares levaram à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em 2026, relatos de assédio, ameaça e humilhação. Os ataques incluem mensagens de ódio por telefone, xingamentos nas redes sociais e agressões voltadas à aparência, ao corpo e à vida pessoal das vítimas.
No país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 177 processos por violência política de gênero em 2026, até setembro deste ano. O Ministério Público Federal (MPF) contabiliza 436 denúncias desde 2018, a maior parte classificada como violência moral, com xingamentos, deslegitimação e ataques à reputação.
Dificuldades para denunciar
Para Moara Silva, mestra em direito das relações sociais, os números podem não representar toda a dimensão do problema. Ela afirma que formalizar uma denúncia exige tempo, recursos e estrutura jurídica, justamente durante o período eleitoral, quando as candidatas também precisam se dedicar à campanha e às redes sociais.
Na última semana, o TSE lançou iniciativas voltadas à segurança de mulheres na política. Na terça-feira (22/9), a ação “Violência Política tem Gênero” apresentou um painel com dados de ocorrências e processos baseados em denúncias. O tribunal informou que, pela primeira vez, reuniu em uma única ferramenta informações de todas as instâncias da Justiça Eleitoral sobre o tema.
O evento contou com ministros do TSE, representantes do Ministério Público Federal e de partidos políticos. Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, afirmou que a violência política de gênero também atinge a democracia.
Além do painel, foram apresentadas ferramentas para proteger a imagem e a voz de mulheres contra deepfakes, técnica de inteligência artificial usada para criar ou alterar vídeos, fotos e áudios com imitação de rostos e vozes. O TSE também anunciou um Protocolo de Ação Conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para prevenir e enfrentar esse crime.
Ataques digitais e legislação
Dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), apontam que a violência semiótica foi a mais registrada desde janeiro de 2026 contra candidatas e parlamentares, seguida pela violência psicológica. A categoria inclui desqualificação e invisibilização.
Na prática, os ataques aparecem em comentários que questionam a competência pela aparência, memes que associam mulheres a estereótipos e ausência de cobertura equivalente à de homens. As redes sociais concentram parte relevante das agressões registradas.
A Lei nº 14.192, em vigor desde 2021, incluiu no Código Eleitoral o artigo 326-B. A norma criminaliza assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou mandatária eletiva por sua condição de mulher, cor, raça ou etnia, quando o objetivo é atrapalhar a campanha ou o exercício do mandato. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Renata Gil, coordenadora institucional do TSE Mulheres, afirma que o crime pode ocorrer tanto no ambiente digital quanto no físico e não depende de um efeito concreto sobre a candidatura ou o mandato.
Os dados do OVPE também mostram casos em partidos de diferentes posições ideológicas, incluindo PL, União Brasil, PSOL e PT. Para Moara Silva, mulheres de esquerda, direita e centro podem ser atingidas pela violência política de gênero.
Os sete processos abertos no Distrito Federal continuam em tramitação na Justiça Eleitoral.
