O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro. Com a medida, os documentos poderão ser usados até 9 de dezembro.
A regra também se aplica a condutores que não tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois do fim da prorrogação, os motoristas terão 30 dias para renovar a habilitação.
Sem novo documento
O Contran informou que não será preciso emitir outro documento nem fazer procedimento específico para registrar a extensão do prazo. “Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação”, afirmou o órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes.
A decisão está relacionada à Deliberação nº 278, que havia mantido válidos até 9 de setembro os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. A nova Deliberação 279 ampliou o período de validade para os condutores abrangidos.
Atualização cadastral
Órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão atualizar, em até 30 dias contados de 9 de setembro, os dados de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades vinculadas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Segundo o Contran, a atualização busca garantir o direcionamento dos candidatos e condutores aos procedimentos correspondentes.
