PLANALTINA (DF) — A empresa Sementes Três Pinheiros Seeds Ltda. terá de garantir a liberdade de escolha política e o sigilo do voto dos trabalhadores após um almoço realizado em suas dependências, em 11 de setembro. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que também proibiu atos de campanha dirigidos aos empregados.
A liminar foi concedida no sábado (26/9), a pedido do Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF). Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão também impede o uso da estrutura e dos canais de comunicação da companhia para propaganda eleitoral, pressão sobre escolhas políticas ou retaliações, especialmente contra quem não participou do encontro.
O evento teve a participação da deputada federal e candidata ao Senado Bia Kicis (PL). De acordo com a investigação, houve pedidos de votos e orientações sobre números de candidatos e ordem de votação. Cerca de 60% dos empregados participaram do almoço, que contou com divulgação interna e abono da jornada de trabalho.
Medidas determinadas
O MPT-DF informou que a empresa deverá divulgar, em até 24 horas após a intimação, um comunicado sobre a liberdade de escolha política e o sigilo do voto. O aviso terá de permanecer disponível por pelo menos 30 dias. A companhia também deverá preservar documentos e registros relacionados ao evento.
O Ministério Público Eleitoral foi acionado para avaliar a conduta de Bia Kicis. Na notificação enviada à empresa, o MPT pediu os nomes de candidatos, representantes partidários ou pessoas ligadas a campanhas que estiveram no almoço. O órgão também questionou a presença de jingles, materiais de campanha, propaganda eleitoral e orientações sobre a votação.
Segundo o MPT-DF, a empresa afirmou que o encontro tinha caráter social e comunitário. O anfitrião foi Márcio Binotti, sócio e gestor da Três Pinheiros Sementes. O almoço teve música sertaneja, jingles, materiais das campanhas de Bia Kicis e Michelle Bolsonaro, churrasco e buffet.
O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre afirmou que o assédio eleitoral também pode ocorrer quando a empresa usa suas dependências, recursos, folgas ou momentos de convivência para direcionar trabalhadores a determinados candidatos. Bia Kicis havia declarado que o almoço não teve caráter de campanha e ocorreu pelo aniversário de Binotti, com participação de empresários do agronegócio.
