O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) informe, em até 24 horas, onde está e em que condições se encontra o material extraído do celular de Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master.
A ordem foi dada neste sábado, 12, depois que Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso integral às mídias apreendidas na Operação Compliance Zero. O aparelho é um iPhone 17 Pro.
Fachin pediu esclarecimentos sobre a custódia e o estado do conteúdo original, que permanece sob responsabilidade da PF. O despacho não determina a divulgação imediata dos dados aos ministros. Neste momento, a corporação deverá informar a localização, a custódia e as condições do material.
A solicitação ocorre antes do julgamento da Petição 16.662, previsto para terça-feira, 15. O plenário do STF deverá decidir se abre investigação sobre fatos apresentados em relatório da PF a respeito da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Divergência sobre acesso aos arquivos
Na sexta-feira, 11, Gilmar Mendes pediu que Fachin fornecesse aos gabinetes dos ministros uma cópia integral da mídia extraída do aparelho. Ele afirmou que uma cópia havia sido entregue ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, mas não aos demais integrantes da Corte.
Mendonça informou que o material estava em poder da PF e que uma cópia de segurança havia sido entregue em envelope lacrado. O ministro declarou que não acessou o conteúdo e que o arquivo serviria como contraprova em caso de perda ou extravio do original.
Cristiano Zanin também havia solicitado acesso à íntegra dos dados. Gilmar Mendes afirmou que a diferença de acesso poderia comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.
A Petição 16.704, relacionada a questionamentos sobre a atuação de André Mendonça em apurações envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS, foi incluída no calendário do STF para 23 de setembro. Fachin decidiu que os dois procedimentos serão analisados separadamente.
A discussão começou depois que Fachin determinou, na quinta-feira, 10, o levantamento do sigilo de procedimentos ligados às investigações do Banco Master e pediu o compartilhamento dos autos com a Presidência do STF e os gabinetes dos ministros. Um dos processos reúne as extrações de mensagens dos celulares de Vorcaro; outro contém o relatório da PF sobre a relação entre o empresário e Moraes.
