O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do parlamentar no inquérito se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o fim do sigilo de documentos.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em documento de 21 de julho, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” e defendeu o aprofundamento das apurações. Entre os crimes investigados estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
O que está sob investigação
A PGR quer verificar, entre outros pontos, se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Vorcaro e se houve contrapartida financeira ligada ao financiamento do filme. A investigação ainda busca avaliar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo e disse que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento foi privado. Ele negou ter recebido dinheiro diretamente e declarou que não há irregularidades relacionadas à produção.
Entenda os crimes citados
Lavagem de capitais é a ocultação ou dissimulação da origem, da movimentação ou da propriedade de recursos provenientes de infração penal. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode envolver inserção do dinheiro no sistema financeiro, ocultação para dificultar o rastreamento e integração por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas consiste em enviar dinheiro ou bens ao exterior sem declaração, fazer câmbio não autorizado ou manter valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos oficiais. Desde 2018, o Banco Central estabelece US$ 1 milhão como valor mínimo para declaração anual. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público. A modalidade passiva envolve solicitar, aceitar ou receber esse tipo de vantagem em razão do cargo. As duas têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
