O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma nas instituições democráticas e a revisão de precatórios relacionados ao Banco Master. Em publicação no X, ele afirmou que as medidas devem corrigir práticas que, segundo ele, atingiram tribunais, o sistema financeiro e órgãos de controle.
Os créditos judiciais do setor sucroalcooleiro negociados com o banco são avaliados em R$ 4,7 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima impacto superior a R$ 100 bilhões nas ações movidas por usinas contra a União.
Gilmar citou condenações baseadas em preços definidos pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990. Segundo o ministro, parte dos processos não contou com perícia individual, exigida por entendimento vinculante do Supremo.
O Conselho Nacional de Justiça cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. Gilmar também informou ter encaminhado ao Plenário do STF o caso do setor sucroalcooleiro.
Investigações e fiscalização
A manifestação ocorreu após uma operação da Polícia Federal que teve entre os alvos o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1. O magistrado foi juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques e aparece em mensagens retiradas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master. As mensagens são associadas à chamada “Turma do KN”.
Gilmar afirmou que a participação de magistrados e advogados exige investigações criminais. Ele cobrou atuação do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal.
O ministro também pediu uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao TRF-1, para identificar precatórios com irregularidades. A proposta inclui a análise de créditos do setor sucroalcooleiro e de processos sobre a revisão da tabela do SUS.
Na avaliação apresentada na publicação, a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central deve ser reforçada na comercialização e no uso desses créditos.
O posicionamento ocorre durante uma crise no STF, marcada por acusações e divergências públicas entre ministros. O texto cita ainda Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Rodrigo Fux, além de Kassio Nunes Marques. Também menciona um contrato de R$ 130 milhões investigado pela Polícia Federal e outro, de até R$ 427 milhões, entre o banco e um escritório ligado à esposa de um desembargador do TRF-1.
