Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, está entre os documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens do mesmo arquivo associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações relacionadas ao controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, apontado como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão armazenados em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do material na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O ministro negou qualquer direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro usavam “Turma do KN” para mencionar Camilla e Newton. O desembargador teria repassado pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, incluindo uma diária no hotel Fasano, e informado o banqueiro sobre o andamento dos precatórios. Em uma das conversas, Vorcaro autorizou o pagamento da hospedagem.
As mensagens também registram despesas com hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto o banqueiro tentava receber os precatórios. Em outra conversa, Camilla comemorou o voto de Kassio em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2.
Além de Kassio, votaram a favor Dias Toffoli e Edson Fachin. Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos. Kassio havia declarado impedimento e depois mudou de posição. Toffoli, que costumava votar contra esse tipo de ação, passou a apoiar a tese.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida nos documentos, Kassio afirmou que o impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele tinha decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não estava tecnicamente impedido, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual, segundo ele, nunca votou. Kassio também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, declarou-se impedido de julgar Moraes após mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Kassio afirmou que participar do julgamento poderia afetar sua atuação no TSE, que preside.
