SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de função na SP Regula em junho de 2026 e passou a ocupar o cargo de secretário-executivo da agência reguladora da Prefeitura de São Paulo. A alteração ocorreu depois de o ministro votar em uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários do município, em posição alinhada à gestão do prefeito Ricardo Nunes.
A SP Regula é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal. Alexandre já trabalhava na agência quando o caso foi analisado pelo STF. A nomeação dele foi formalizada por portaria assinada por Ricardo Nunes.
Trajetória na SP Regula
Registros do Diário Oficial do Município mostram que Alexandre entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente. Em junho de 2026, assumiu a função de secretário-executivo.
A Prefeitura contesta a descrição da mudança como promoção. Em nota, informou que Alexandre deixou o cargo de Superintendente de Planejamento para atuar como Superintendente da Secretaria Executiva. Segundo a administração municipal, os postos têm o mesmo nível hierárquico e a mudança não aumentou a remuneração.
Ainda de acordo com a Prefeitura, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção que analisou currículo, experiência profissional e entrevistas. A gestão afirma que ele sempre exerceu funções administrativas e não teve responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
A Secretaria Executiva reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da SP Regula mostram Alexandre participando de reuniões com gerências, inclusive representantes dessa área.
Julgamento no Supremo
A ação analisada pelo STF questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo. O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a administração municipal e as concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços depois da privatização.
André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento em março de 2025. Em abril de 2025, abriu divergência de Flávio Dino e votou para que a ação não fosse aceita pelo Supremo, o que derrubaria as medidas impostas pelo relator. A Prefeitura havia pedido a revisão dessas determinações.
O julgamento não foi concluído. Gilmar Mendes apresentou destaque, e, em maio, Luiz Fux pediu vista durante a análise presencial. O processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem decisão final.
A Prefeitura classificou como “irresponsável e sem fundamento” a associação entre o voto de André Mendonça e a mudança de função do irmão. A administração também afirmou que a movimentação ocorreu mais de um ano depois da manifestação do ministro no STF e que o processo segue sem desfecho.
No último domingo (7), Ricardo Nunes distribuiu camisetas de apoio a André Mendonça durante atos do Dia da Independência em São Paulo. As peças traziam frases como “#ForçaMendonça”. André Mendonça e Alexandre de Almeida Mendonça foram procurados para esclarecer, respectivamente, eventual comunicação sobre o cargo do irmão no processo e as funções exercidas na agência.
