O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Segundo o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, virou superintendente em julho daquele ano e alcançou, em junho de 2026, o cargo de secretário-executivo. A SP Regula está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e tem a função de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. A administração municipal declarou que a representação e a defesa dos interesses do Município no Judiciário cabem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora, que não representa a municipalidade judicialmente perante tribunais superiores. A íntegra da manifestação foi apresentada ao final.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais da cidade, que estão entre as áreas sob regulação da agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre o reajuste dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e pediu que elas fossem canceladas.
Mendonça adotou a mesma linha defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro sustentou que a ação não deveria ser recebida pelo STF e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações definidas no processo. O voto ocorreu em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão final.
Promoções dentro da autarquia
A carreira de Alexandre na agência registra uma sequência de promoções. A primeira nomeação identificada foi para o posto de gerente. Na sequência, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das funções administrativas de maior importância na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as várias áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com gerências da agência, inclusive com integrantes da área responsável pelos serviços funerários.
Camisetas em apoio ao ministro
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem definiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
Na nota enviada, a Prefeitura afirmou que considera fantasiosa e sem comprovação a relação entre a atuação do Supremo e a contratação do servidor. Também disse que Alexandre entrou na SP Regula depois de um processo seletivo realizado em 2024, no qual foram analisados currículos, experiências profissionais e entrevistas. Segundo a administração, o funcionário é formado em Administração de Empresas e ocupa atualmente a Secretaria Executiva da Superintendência de Planejamento.
Ainda conforme a nota, desde que ingressou na agência Alexandre sempre exerceu funções de gestão administrativa e não teve responsabilidade direta pela administração dos contratos de concessão. A Prefeitura classificou como falaciosa a narrativa que estabelece ligação entre essas funções e o processo em tramitação no STF.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão trabalhava na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas funções na agência e eventual participação em temas relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
