SÃO PAULO — Mudanças em regras de segurança no Brasil foram adotadas depois de incêndios, rompimentos de barragens e uma morte durante um show. As medidas tratam de prédios, estruturas de mineração e eventos com grande público.
A Lei Kiss, ou Lei Federal 13.425, foi sancionada em 30 de março de 2017. Ela se aplica a edificações comerciais e de serviços e a locais com capacidade igual ou superior a 100 pessoas. Também alcança espaços com menor lotação que recebam público vulnerável ou tenham materiais inflamáveis.
Entre as exigências estão portas com abertura para fora, controle da lotação e proibição de fogos de artifício. A norma foi criada após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em 2013, uma apresentação com fogos incendiou a espuma acústica do local, deixando 242 mortos.
Em São Paulo, o incêndio no Edifício Joelma levou à criação do Decreto Municipal nº 10.878/1974. Em 1974, 191 pessoas morreram no prédio, localizado no centro da capital, depois que o fogo impediu a circulação interna.
A regulamentação passou a exigir escadas enclausuradas ou resistentes ao fogo e à fumaça, além de hidrantes, extintores e sistemas automáticos de chuveiros, conhecidos como sprinklers. A medida busca evitar o chamado efeito chaminé.
Na mineração, a Lei 14.066 surgiu após a morte de 270 pessoas soterradas por dejetos de uma mineradora em Brumadinho, em Minas Gerais. O caso ocorreu três anos depois de uma tragédia semelhante em Mariana. Hoje, novas estruturas ou alteamentos de barragens de mineração são proibidos.
A distribuição de água em eventos é tratada pelo Projeto de Lei 5534/2023, ainda não aprovado. A proposta surgiu após a morte de Ana Clara Benevides por exaustão térmica durante o show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 2023. No estado, uma lei estadual já foi sancionada.
