SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação aponta que os dois integravam a liderança de um grupo que cobrava propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
Segundo os promotores do Gedec, Buttini atuava no núcleo privado e fazia a ligação com grandes contribuintes. Ele teria negociado honorários e supostas facilidades indevidas, definido a divisão dos valores e repassado pagamentos ao núcleo público, liderado por Weiss.
A apuração indica que o advogado foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia honorários de êxito. Parte desses recursos teria sido usada para pagar vantagens ilícitas a auditores fiscais responsáveis por acelerar, destravar ou aprovar pedidos administrativos.
O procedimento investigado é conhecido como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A suspeita é que fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em valores que poderiam superar o montante devido pela restituição regular.
Pagamentos investigados
Conforme a delação do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os investigadores citam entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi e notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira.
Também foram identificadas 12 notas fiscais emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, os documentos se refeririam a serviços que não teriam sido realizados.
A investigação aponta ainda aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini, além de estruturas societárias e patrimoniais que teriam sido usadas para movimentar valores. Entre as empresas citadas estão Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Weiss ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, teria sido pago a ele um valor fixo de R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados a Weiss em dinheiro vivo, em mochilas, em restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros.
A operação cumpre 47 mandados de busca e envolve 27 investigados. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. Entre os alvos estão auditores, inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco, incluindo Mauro Luís Almeida dos Anjos, Márcio Miranda Maia, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu.
Os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio das credenciais. Para os ex-servidores, a Promotoria solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos de ressarcimento de ICMS-ST.
Os citados não haviam apresentado manifestação até a publicação das informações, e o espaço permanecia aberto para posicionamentos.
