JOINVILLE — A prisão domiciliar autorizada para Amanda Maria Souza de Oliveira será acompanhada de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno diário e permanência na cidade durante os dias úteis. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi tomada nesta quinta-feira (10), mas a mulher ainda não deixou o presídio.
A transferência do regime foi determinada porque não há vagas em unidades femininas de Santa Catarina destinadas a presas do semiaberto. A medida poderá ser aplicada a partir de 20 de setembro de 2026, conforme a decisão judicial.
Amanda, de 38 anos, continua detida por causa de um mandado de prisão preventiva relacionado a outra ação penal no Rio Grande do Sul. Por isso, a autorização não resultou, até o momento, na saída dela da unidade prisional.
Condições da pena
Além do monitoramento eletrônico, Amanda deverá permanecer recolhida todas as noites, aos finais de semana e nos feriados. Nos dias úteis, não poderá deixar a cidade. O juízo também considerou o bom comportamento da detenta e a ausência de falta grave durante a prisão.
A decisão citou a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a adoção de medidas substitutivas, como a prisão domiciliar, quando não há vaga adequada para o cumprimento da pena.
Condenação e investigação
Em 20 de agosto, Amanda recebeu pena de um ano, seis meses e 10 dias de reclusão por estelionato, além de quatro meses e 18 dias de detenção por falsa identidade. As duas condenações foram estabelecidas inicialmente no regime semiaberto.
Segundo a polícia, ela se apresentou como uma adolescente de 12 anos e viveu por cerca de um ano e dois meses como filha adotiva de uma família de Joinville. Para esconder a identidade, usava o nome Gabriele Ferreira dos Santos.
A família procurou as autoridades depois de identificar comportamentos considerados suspeitos e encontrar, em uma pesquisa na internet, registros de casos semelhantes em cinco estados. Amanda foi presa em 2 de julho deste ano e, conforme a investigação, confessou os crimes durante o interrogatório.
A polícia também apontou registros de ocorrência em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. A defesa informou que não vai se manifestar.
