Uma onda de recuperações judiciais e extrajudiciais envolvendo grandes grupos empresariais já soma mais de R$ 180 bilhões em passivos no Brasil. Apenas este ano, Raízen, Casas Bahia, Braskem e Habib’s ingressaram com pedidos de recuperação.
Os casos atingem setores como energia, transportes, mineração e alimentos. O aumento das solicitações alimenta o debate sobre o uso desses processos para reduzir dívidas e adiar pagamentos. A recuperação, porém, é descrita como um procedimento longo, caro e com risco reputacional, sem garantia de que a empresa conseguirá se reestruturar.
Interesse do poder público
Além de fatores como endividamento recorde, juros elevados e dificuldade de acesso ao crédito, o processo também envolve o interesse direto do Estado. Empresas em situação financeira severa tendem a oferecer pouca possibilidade de recuperação de dívidas por meio da execução fiscal tradicional.
No âmbito federal, a recuperação judicial passou a ser tratada como uma situação que exige negociação específica. A Portaria PGFN n.º 2.382/2021 prevê condições diferenciadas para empresas nessa situação, incluindo descontos de até 70%, parcelamento facilitado e mais extenso para dívidas fiscais. O pedido de transação tributária também pode suspender imediatamente as execuções.
A medida não representa generosidade, mas uma estratégia para facilitar o cumprimento das obrigações. A sobrevivência da empresa pode preservar parte da arrecadação, empregos e a geração de riqueza.
Redistribuição de perdas
O processo não elimina os prejuízos. Credores trabalhistas têm prioridade, mas estão sujeitos a limites de recebimento. Fornecedores podem absorver deságios, enquanto bancos renegociam garantias. Contratos essenciais também podem ser mantidos por decisão judicial, mesmo contra a vontade da outra parte.
Quando a recuperação funciona, a cadeia produtiva e o crédito tributário são preservados. Quando falha, as perdas se espalham por toda a cadeia econômica. Para credores particulares e para o Fisco, receber parte da dívida pode ser melhor do que assistir ao fechamento da empresa sem recuperar nada.
Esse cálculo ajuda a explicar por que Judiciário, Fisco e credores aceitam e estimulam a reestruturação em vez de simplesmente executar as dívidas até a falência. O mecanismo só cumpre sua função quando cria valor para todas as partes envolvidas, e não apenas para a empresa que fez o pedido.
